Trata-se da autorização emitida pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para um empreendimento que deseja realizar a perfuração de um poço tubular para captação de recursos hídricos subterrâneos, com volume pretendido superior a 15,00 m³ diários.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, volume pretendido, localização do poço e demais dados pertinentes.

Trata-se da autorização emitida pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para um empreendimento que deseja realizar a perfuração de um poço tubular para captação de recursos hídricos subterrâneos, com volume pretendido inferior a 15,00 m³ diários.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, volume pretendido, localização do poço e demais dados pertinentes.

Trata-se da autorização emitida pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para uma implantação ou ampliação de empreendimento que demande derivação de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do futuro usuário, volume pretendido, localização do poço ou outra derivação, e demais dados pertinentes.

Trata-se da autorização emitida pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para um empreendimento que deseja realizar captação de recursos hídricos subterrâneos, seja ela através de poço tubular profundo, poço cacimba, poço caipira ou mini poço, com volume pretendido superior a 15,00 m³ diários.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, volume pretendido, localização do poço e demais dados pertinentes.

Trata-se da autorização emitida pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para um empreendimento que deseja realizar captação de recursos hídricos subterrâneos, seja ela através de poço tubular profundo, poço cacimba, poço caipira ou mini poço, com volume pretendido inferior a 15,00 m³ diários.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, volume pretendido, localização do poço e demais dados pertinentes.

Trata-se de documento emitido pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para todo poço tubular que não esteja operando por algum motivo, seja ele queda de vazão, desativação da empresa, problema construtivo, entre outros.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, motivo da desativação, localização do poço e demais dados pertinentes. Além disso, o interessado deverá providenciar a retirada do equipamento de bombeamento, realizar uma desinfecção e providenciar o lacre de seu poço tubular, com chapa de aço soldada.

Trata-se de documento emitido pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para todo empreendimento que possuir uma captação subterrânea e não tiver mais interesse em utilizá-la. O tamponamento é uma desativação definitiva.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, motivo da desativação, localização do poço, registro fotográfico do Tamponamento e demais dados pertinentes. Além disso, o interessado deverá providenciar a retirada da bomba de seu poço, a desinfecção, e preenchimento de acordo com o tipo de poço e aquífero explorado.
O Tamponamento deve ser comunicada ao DAEE no prazo de 30 dias após a conclusão do serviço.

Trata-se de uma Solicitação que deve ser realizada junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, quando existir em um raio de 500 metros do poço tubular de um empreendimento, uma ou mais áreas declaradas contaminadas pela CETESB.

Para o Parecer Técnico Ambiental, é necessário realizar a solicitação junto ao Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB, além da elaboração de estudos quanto ao empreendimento e as áreas contaminadas próximas à ele, demonstrando a distância entre eles, possíveis contaminantes e demais dados pertinentes.

A CETESB pode concluir o Parecer Técnico de maneira favorável, com exigência de monitoramento dos possíveis parâmetros de contaminação. Ou de maneira desfavorável, exigindo o tamponamento do poço tubular.

O Parecer Técnico Ambiental normalmente é exigido pelo DAEE ou Vigilância Sanitária, no processo de regularização do poço tubular, quando verificada a existência de área contaminada.